para ter um poço artesiano qual o valor mensal a pagar para a SABESP conforme a nova Lei.

LEI 7.663/91 - POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS LEI 9.433/97 - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH 48/05 - COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO LEI 12.183/05 E DECRETO 50.667/06 - COBRANÇA EM RIOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO