Para um prédio ter o regime interno é necessário que o mesmo tenha CNPJ?

Olá boa tarde! Estou com uma dúvida! O prédio no qual resido, não possui CNPJ. Pode-se criar um regime interno, mesmo sem o prédio está registrado? Não temos também a convenção de condomínio.

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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