Pergunta específica para ações no Rio de Janeiro – RJ

Em nosso condomínio, os porteiros trabalham na escala 12 X 36, sendo assim, temos dois porteiros no horário noturno e dois no horário diurno. Gostaria de saber se posso alterar o horário do porteiro da noite para o dia, caso não possa, por gentileza sinalizar a CLT e/ou Acordo Coletivo do Sindicado. Desde já agradeço a colaboração.