Pintura da Faixada

Existe alguma legislação que discorra a cerca da pintura/manutenção da faixada dos prédios? Fui informada por um condômino, engenheiro, q a cada 5 anos a faixada deve ser pintada e q isso está previso em uma lei estadual (SP), mas não a encontrei... Sou sub sindica, inexperiente, acabei de assumir mas sei que o custo é altíssimo.. me preocupo pois um gasto desse porte deve aumentar o número de inadimplentes.... Obrigada!