Pintura usa as coberturas para o serviço. Peço cheque caução contra estragos?

Pintura usa cobertura para o serviço, posso pedir cheque caução para proteçao contra estragos? Já tivemos problemas de estragos em apartamento antes, devido a pintura do edifício. Estamos pedindo um cheque caução para nos proteger. Existe alguma regulamentação ?