Piso de resina

Síndico do meu prédio na praia pediu anotação de responsabilidade técnica para colocação de piso de resina em minha sacada. Não terá obra nenhuma só a colocação da resina e desenhos por um artesão encima do piso cerâmico já existente. Ele proibiu ele de subir com os materiais pois é uma obra igual outra e não foi comunicada e fornecida essa anotação de responsabilidade de um engenheiro ou arquiteto.

Está correto isso,? tem lei para isso,?