Placas de Advertencia - Elevadores e Discriminação

Bom dia! O senhores sabem informar se as placas de advertência que devem ser colocadas no hall de entrada dos condomínios residenciais estão em vigor? Lei Estadual SP 11.995/96 e Lei Municipal SP nº 9.502/97. Lei 11.995/96 - Vedada sobre pena de multa qualquer forma de discriminação Lei 9502/97 - Antes de entrar no elevador verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar. Pergunto, porque raramente vejo esse tipo de placa em condomíinios residencias.