Planejamento Orcamentário no meio do ano

Hoje, como conselheiro, fui surpreendido por uma solicitação do síndico quanto a uma convocação de Assembléia para Previsão Orçamentária em pleno Agosto, em uma semana, sem conversar com o Conselho.

Também há o intuito de instaurar uma taxa condominial em valor fixo de acordo com os gastos dos últimos meses ao invés de taxa condominial baseada no rateio de despesas do mês anterior.

Nossa convenção diz que é função do conselho ipsi literis: “dar parecer sobre a proposta orçamentária para o subsequente exercício, informando a Assembléia Geral”.

Minhas perguntas são:

• É comum e frequente haver uma “previsão/planejamento orçamentário” em meio de ano para avaliar mudança de taxa condominial? É autorizado? Toda pesquisa do termo previsão orçamentária me leva a previsão orçamentária feita em começo ou final de ano.

• A convenção, conforme artigo acima, exige que ao menos seja apresentado ao Conselho antes para parecer? Posso cobrar que haja essa apresentação?