Poço artesiano sem outorga impedindo a liberação de financiamento para construção de casa em condomí

Se comprei um terreno em um condomínio residencial, e ao iniciar meu processo de financiamento para construir a minha casa fiquei sabendo que o poço utilizado pelo condomínio não tem outorga de funcionamento e nem tratamento da água (a água chega barrenta nas casas), o que posso fazer? Neste caso posso obrigar judicialmente ao dono do empreendimento de providenciar a outorga e o tratamento do poço? Posso obrigá-lo a me restituir por danos morais e até mesmo solicitar o valor do terreno comprado, já que estou impedida de conseguir o financiamento só e exclusivamente pela falta da outorga do poço artesiano?
Quais direitos eu tenho?

Imagem de perfil Bárbara Silva
Condômino(a)


Respostas 2

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