Poda de arvores - termo de responsabilidade do morador

Tem um morador do condominio que está decidido a podar uma arvore que ele plantou ao lado da casa dela e agora está atrapalhando a garagem e encostando na fiação eletrica, o sindico já o avisou que está proibido a poda e que já solicitou a Prefeitura a autorização da poda, neste caso, o sindico pode fazer um termo de responsabilidade para o morador assinar dizendo que se ele fizer a poda sem autorização em caso de denuncia ele a multa será direcionada a ele?