Pode alugar vaga de garagem mesmo que isso prejudique outros moradores?

Moro em um residencial pequeno, que não possui condomínio, recentemente vemos sendo prejudicados por um morador, que alugou sua vaga, e o caro impede que os demais moradores tenham acesso às caixas de correios, varais e torneiras de passagem, houve uma tentativa de diálogo, mas o morador afirmou que a vaga é sua e que faz o que quiser com a mesma. gostaria de saber se existe alguma lei que nos assegure contra essa atitude abusiva.