Pode o condômino reter o pagamento da taxa condominial?
Sob a alegação de danos a sua unidade residencial por alta pressão da água da rede hidráulica vertical do prédio, condômino retém o pagamento da taxa condominial com o intuito de se auto ressarcir. É correto tal procedimento, em face ao que dispõe o artigo 345 do Código Penal Brasileiro?