Pode ser anulada uma ATA que foi aprovada pelos condôminos de um item que não estava em Pauta?

O Item que estava em Pauta era aprovação de portaria 24 horas, no entanto como há grande insatisfação dos condôminos com a atual empresa e tinha orçamentos de portaria 12 horas, a assembléia decidiu trocar de empresa. Porém agora algumas pessoas que não foram estão alegando que não poderia ser aprovado por não estar no Edital da Pauta. No meu ponto de vista essa justificativa de quem não foi é muito vaga, até porque teve assuntos super importantes como, aumento da taxa de condomínio, mudança para portaria 24 horas e aprovação da prestação de contas. O Sindico achou por bem anular a APROVAÇÃO DE TROCA DE EMPRESA e REALIZAR OUTRA ASSEMBLÉIA desse assunto. Não teria um tramite legal para não haver outra assembléia já que aproximadamente 90% dos presentes votaram a favor da troca de empresa.

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Condômino(a)


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