Pode ser cobrada multa caso o condômino não faça a instalação do gás encanado?

Pode ser cobrada multa caso o condômino não faça a instalação do gás encanado? E se puder,como é feito o cálculo para aplicar o valor de multa. Já mandei 2 notificações para o morador do apartamento e ainda não foi instalado o gás,o morador insiste em deixar o botijão de gás no apartamento.