Pode um condomínio cobrar pelo descarte de certos lixos?

Boa noite. Estou fazendo a pergunta pela minha mãe, que mora em um condomínio que recentemente adotou um sistema de coleta seletiva de lixo. O negócio é que ela possui um gato, que faz uso de areia para as necessidades, e o condomínio está cobrando para permitir o descarte dessa areia. Como a situação no momento é ruim, ela está precisando ir até na rua procurar uma lixeira pública pra poder se desfazer da areia. Isso é permitido? Ou por lei isso seria algo errado? Muito obrigada.

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Condômino(a)


Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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