Pode um condomínio cobrar pelo descarte de certos lixos?
Boa noite. Estou fazendo a pergunta pela minha mãe, que mora em um condomínio que recentemente adotou um sistema de coleta seletiva de lixo. O negócio é que ela possui um gato, que faz uso de areia para as necessidades, e o condomínio está cobrando para permitir o descarte dessa areia. Como a situação no momento é ruim, ela está precisando ir até na rua procurar uma lixeira pública pra poder se desfazer da areia. Isso é permitido? Ou por lei isso seria algo errado? Muito obrigada.