Podemos proibir uso de bola ?
Moro em um condomínio antigo, havia um espaço que foi adaptado para uma área de lazer, porém na prática está um caos, pois fica próximo a caixa de energia, gás, água, portas e janelas os moradores além de estar bem ao lado do moradores do térreo,. Tentamos um acordo para não proibir bola. Na assembleia desse ano, definimos 2 hr para todos brincarem com bola, um na parte da manhã e outro a tarde. Os local foi aberto p uso das 9 as 18h, porem fora esse intervalos o espaço e livre para qq outra brincadeira menos bola, mais ninguém respeita. Agora citam que proíbe-se o direito das crianças, e que vão acionar o estatuto (Eca). Temos filmagem que comprova o abuso e descumprimento. Afinal o bem estar deve ser para todos. Não apenas para as crianças. Os responsáveis largam e elas fazem o que querem, como se a área comum fosse extensão da sua casa. Podemos proibir o uso?? Temos embasamento legal para isso?? O ECA teria algum envolvimento, estaríamos descumprindo algum fundamento legal da jurisprudência??