Pode-se aplicar multa sem previa advertência no caso de ocorrências grave?

No caso o morador jogou propositalmente ela janela creolina em um terceiro que estava no corredor. Foi registrado BO. Pode se multar direto ou precisa da advertência primeiro?

Imagem de perfil Vania Assis
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Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?