Portão de garagem x lei

No nosso condomínio o portão é deslizante só que dirá do condomínio, mais precisamente no alinhamento. Acontece que às vezes tem gente que se apoia na grade e não percebe que o portão está abrindo. Com essa lei seremos obrigados a mudar a abertura, fazendo com que ele abra para cima ou para dentro?