Portaria Terceirizada
Prezados, meu condomínio contratou uma conservadora para prestar serviços de portaria, mediante a um valor mensal. Ocorre que descobrimos que a empresa não está em dia com o INSS e o FGTS dos funcionários. Pergunto se é possível bloquear o pagamento até que conservadora regularize sua situação junto aos órgãos. Existe base legal?