PORTEIRO NOTURNO É OBRIGATÓRIO POR LEI?

o condominio esta passando por atualização de segurança com equipamentos de ultima geração (cameras, alerta direto à policia, automação da portaria, etc) temos intenção de cortar a mão de obra noturna (porteiro noturno) mesmo porque nao tem sido eficiente (dorme em serviço) portanto a pergunta é: a legislação em vigor exige a presença de porteiro noturno OU é plenamente legal nao ter esse profissional no condominio?