Porteiro pode fazer faxina no condomínio? Constitui acúmulo de função, se for, qual o percentual?
O sindico determinou que um porteiro noturno saísse da portaria para varrer os corredores e fazer outras tarefas de faxineiro. Quais as consequências destas determinação? Que percentual será acumulado ao salário do porteiro por esta atividade? Pode ser caracterizada como acúmulo de função?
Um outro porteiro noturno o sindico determinou o manuseio do lixo. Qual o percentual que deverá ser acumulado ao salário? Somente 20% pelo manuseio do lixo, ou, além disto, 20% do acumulo de função?