portões
em meu condominio existem normas expressas onde é "EXPRESSAMENTE PROIBIDO" o acesso de pedestre pelo portão de acesso a veiculos, no entanto alguns condominos insistem em descumprir tal regra, alegando existir lei que permita seu acesso pelo portão de veiculos, lei esta que desconheço tendo em vista que existe um portão social de acesso ao interior do condominio, com isso não infringindo o direito de ir e vir de qualquer individuo... o que fazer neste caso?