Posso ajuizar o processo nos pequenas causas?

No Regimento Interno do meu condomínio existe uma cláusula que exige a instalação de porta condensadora para os aparelhos de ar-condicionado. Apesar disso, diversos moradores instalaram seus equipamentos sem esse item. Como o prédio não possui sacadas, as condensadoras ficam instaladas diretamente na fachada, expostas e prejudicando a estética e a padronização do edifício.

Já fiz notificações formais à administradora e ao síndico, mas nenhuma providência foi adotada até o momento.

Diante desse cenário, gostaria de esclarecer:

Posso ingressar no Juizado Especial Cível (pequenas causas) para obrigar o condomínio a fazer cumprir o regimento e exigir a instalação das portas condensadoras?

O condomínio pode ser responsabilizado juridicamente por omissão ao não fazer cumprir o próprio regulamento interno?

Há jurisprudência ou fundamentação legal que trate da obrigação de padronização e preservação da fachada quando as condensadoras ficam visíveis?

Agradeço desde já pelas orientações.