posso alterar a fração ideal e confeccionar uma nova convenção diferente a antiga?

Um condomínio deseja fazer uma convenção para tirar o CNPJ, mas já possui uma convenção antiga registrada no ofício de notas com fração ideal definida, podemos fazer uma nova diferente da existente e alterar a fração ideal? A pergunta da alteração da Fração se dá porque na planta o prédio tem 16 aptos, mas na verdade dois foram desabilitados e não são moradia.