Posso aplicar multa em um morador que suja a calçada do condomínio todos os dias?

Temos um morador que vem alimentado os gatos da rua de forma indevida, espalha de madrugada rações por toda a calçada do condomínio trazendo ratos, baratas e pombos, gerando um risco para os moradores e para os gatinhos. Temos as imagens das cameras comprovando o ato, imagens de pombos comendo a ração e ratos entrando no condomíno. Já conversamos e orientamos o morador mas não adianta, pois ele alega que a calçada é pública. Podemos aplicar uma advertência ou algum tipo de multa a esse morador?