Posso através de assembléia vetar a utilização do espaço gourmet pelo condômino inadimplente?

Hoje não temos regras quanto a utilização dos espaços comuns do condomínio. É recorrente a utilização por pessoas inadimplentes gerando custos ao condomínio de água, luz e limpeza. Gostaria de saber se é legalmente viável e simples votar isso em assembléia colocando essa proibição no regimento interno. Desde já agradeço.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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