Posso não pagar a um prestador de serviço que informa que não tem empresa aberta?
uma duvida surgiu. Um prestador de servico que faz o trabalho no seu apto e depois informa que não emite nota fiscal por não ter empresa. Neste caso, pode recusar o pagamento até providenciar a nota fiscal? A legislação brasileira obriga que o provedor de serviço deve obrigatoriamente emitir nota fiscal, caso contrario, estaria praticando crime de sonegação entre outros.
Como lidaria com esta situação? E como denunciaria o fato?