Posso processar o condomínio para obrigá-lo a cumprir o regimento interno e a convenção?
Moro em um condomínio fechado de chácaras e a convenção , o regimento interno e a legislação estadual proíbe que as pessoas transitem com seus cães soltos nas áreas comuns, porém já fiz várias reclamações por escrito solicitando ao condomínio fazer cumprir o RI e a convenção e o mesmo não tomou nenhuma ação a respeito, nem mesmo um informativo. Os condôminos ( e até prestadores de serviço) passeiam com seus cães em frente a administração, seguranças do condomínio e do sindico e este não toma nenhuma providencia. Até cães de raça violenta como doberman já vi passeando solto com o dono, que após ser indagado, falou que podia passear, pois seu animal era manso. Não adianta mais reclamar com o síndico. O que fazer? Posso processar o condomínio, e caso ganhe, depois o sindico solicitando restituir o valor ao condomínio?
Atenciosamente,
Vitor