Prazo para entrega de ATA

Na Convenção di meu condomínio diz que a ATA tem que ser distribuída 8 dias após a Assembleia e senpre foi assim. Na primeira Assembleia do novo Síndico, dia 28/11, ele não distribuiu, mesmo a ATA já estar em seu poder. Posso ajuizar uma ação de obrigação de fazer?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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