PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS/REFORMAS

Olá! Gostaria de informações a respeito do prazo para conclusão de obras/reformas nas áreas de uso coletivo do condomínio, posto que no condomínio onde moro a sauna entrou em reforma mas a comissão/síndico não informa prazo para conclusão do serviço, nem mesmo prospecção. Há previsão legal (não achei no código civil). Além disso, gostaria de saber se o direito de "requerimento" deve constar no Regimento Interno do condomínio e o prazo para resposta a estes requerimentos devem igualmente guardar previsão no referido documento. Grato.