Preciso ter sistema de exaustão forçada no condomínio?

Algumas unidades no condomínio ainda têm aquecedores no interior dos banheiros. Todos possuem janela ou basculante, conforme imposição da cia de gás (CEG). Por esse motivo, ou por qualquer outro, há alguma norma/determinação legal no sentido de que o condomínio possua um sistema de exaustão forçada na sua área interna e nas garagens do edifício?