PRESTAÇÃO DE CONTAS X FUNCIONÁRIOS SEM RECOLHIMENTO DE INSS E FGTS
Gostaria de saber no caso do Condomínio que possui 2 funcionários sem carteira que vão 2 vezes na semana tem direito a recolhimento de FGTS E INSS ?
POSSO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS INFORMAR QUE É OBRIGATORIO O RECOLHIMENTO DESTES TRIBUTOS E COMO NÃO SÃO FEITOS , INDICAR A REJEIÇÃO NA ASSEMBLÉIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ?
CASO A ASSEMBLÉIA APROVE ISTO, POSSO INFORMAR A SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO OU AO MINISTÉRIO DO TRABALHO ?
CASO O SECRETÁRIO DA ATA NÃO REDIJA ESTES FATOS INFORMADOS POR MIM, O QUE DEVO FAZER : GRAVAR A AGO E TER TESTEMUNHAS ?
A NÃO TRANSCRIÇÃO EXIGIDA DOS MOTIVOS QUE PEÇO PELA REJEIÇÃO DE CONTAS PODE CARACTERIZAR CRIME DO artigo 299 do Código Penal