Prezados, foi verificado, por laudo, uso de arenoso na construção (garagem do prédio). Ação Cabível?
O advogado quer ajuizar ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER. Entendo que não há título judicial ou extrajudicial para lastrear essa ação, até porque há que ser produzida prova. Entendo cabível ação ordinária com cumulação de pedidos: obrigação de fazer (com conversão em perdas e danos, se for o caso) com pedido de dano moral, já que usou material ilegal, inadequado para a construção civil.