Problema com calçada

Sou síndico em um condomínio residencial de casas, um dos moradores quebrou a calçada que dá acesso a sua garagem(individual), para fazer um rebaixamento afim de possibilitar a entrada do seu veículo. O problema é que já se passaram 2 anos e até hoje ele não consertou para dificultar ainda mais, no verão a rua não para limpa devido ao vento e no inverno a chuva faz a maior sujeira devido ao barro junto a areia. Em meu Regimento,omisso, não encontrei nenhum artigo para enquadra-lo. O que fazer?