Problemas com vagas de garagem, criadas em área comum, por decisão da Assembléia há mais de 20 anos?

Temos este problema, foi autorizado ao Síndico criar 12 vagas de garagem em área comum do Edifício e cobrar aluguel das mesmas, desde 1975, aluguel este lançado na Guia de Condomínio da Administradora do prédio. A questão é que agora, alguns proprietários de apartamentos querem revogar e excluir estas vagas de garagem em área comum, sem dar nenhuma outra destinação as mesmas. Minha pergunta é: se foi dado destinação a esta área comum, numa época em que não havia lei exigindo quorum máximo, estas vagas podem ser revogadas por maioria simples em Assembléia? Como fica o proprietários dos apartamentos que já alugam estas vagas desde 1975, eles tem o direito de uso? Há a possibilidade de usocapião? Em caso de revogação, haverá ou não mudança na destinação (pois ela foi destinada em 1975), havendo mudança de destinação será o caso de ter quorum máximo de votação em Assembléia???

Imagem de perfil ANDERSON AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO
Gerente Predial


Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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