Procedimento para adquirir direito de uso exclusivo de uma área comum.
Quero adquirir direito de integrar um pequeno corredor sem utilidade ao meu apartamento. Gostaria de levantar essa hipotese em uma reunião de condominio.
Preciso da aprovação da maioria ou precisa ser aprovado por 100% dos condominos?
Pode ser registrado e assinado somente em ata, ou requer mais documentos?
ADAM LINCOLN OLIVEIRA SILVA
Respostas 3
PONTO DE VISTA JURÍDICO
Adam, tudo bem com você?
Corredores são áreas comuns e não podem ser usados para interesse particular. Qualquer mudança requer aprovação em assembleia. Não há uma porcentagem específica de aprovação estabelecida na legislação, isso pode variar conforme o regimento interno do condomínio. Consulte um advogado para orientação específica.
👉 À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA
Defesa da Justiça, Valorização da Advocacia
PALESTRANTE E CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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1210,
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
Como as pessoas não conhecem nada de condomínios mesmo! Amigo área comum de condominio é inalienável. Percebe, por isso que se chama de área comum. Ou seja, trata-se de área comum e coletiva.
Pessoa bloqueada
Adam a Lei lhe impede, Código Civil Artigo 1.331. 0k
Digamos que você consiga esta proeza, 100% dos condôminos lhe dão esta autorização por escrito. Isto acontecendo, você terá que bancar todas as despesas, tais como: Mudança da convenção, planta da edificação, e todas as escrituras dos imóveis existentes em seu condomínio. A parte comum que cabe a cada apto será outra e a sua será maior que as demais. Melhor desistir. 0k
Geraldo Majella da Silva
