Proibição de passagem
Gostaria por favor da seguinte orientação: Há anos atrás foi autorizado (verbalmente) que o imóvel ao lado da nossa vila tivesse uma saída lateral pela nossa vila. No entanto, estamos tendo problemas com esses moradores. Assim sendo, gostaríamos de saber se é juridicamente possível exigir que a saída lateral seja fechada e que eles usem a entrada do terreno deles que tem outra numeração. Em caso positivo, quais seriam os trâmites? Fico no aguardo e desde já agradeço!