Proibição de vendas de alimentos em apartamentos

Pessoal, o condomínio onde moro tem vários condôminos que realizam vendas, em seu maioria, de alimentos (pão, sanduíches, pizzas, crepes etc). A administração foi notificada no dia 22/08/2016, pela Vigilância Sanitária Estadual, a prestar esclarecimentos sobre essas vendas. Nosso Regimentos Interno proíbe essas vendas, mas devido a crise e a pedidos de várias pessoas, a síndica as permitiu. Essas vendas são o sustento de muitas famílias. Por várias vezes, tentaram votar a mudança dessa cláusula em nosso Regimento, mas não teve condôminos suficientes para aprovação. Eu sou usuário desse serviço informal e é uma "mão na roda", pois nos poupa tempo e é bastante cômodo. Há 2 semanas, foi feita votação para eleição de síndico e o condomínio estava dividido ao meio, sendo uns moradores apoiando um candidato e outra metade a outra candidata. No final, a síndica foi reeleita. Isso gerou bastante confusão, pois dividiu os moradores. Hoje ficam trocando insultos e provocações. Acho pura idiotice esse tipo de comportamento. Com certeza, alguém que não é favorável a síndica que ganhou, fez a denúncia anônima, justamente porque a síndica foi eleita com maioria dos votos do pessoal que pratica o comércio informal. Bom, prolonguei demais o assunto. Vou ao ponto. Gostaria de saber dos experts no assunto, se existe alguma lei que proíbe esse comércio ou é só o fato do nosso regimento não permitir? Agradeço a atenção!

Imagem de perfil Wesley Oliveira
Condômino(a)


Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?