Proprietário que se recusa a pagar melhoria para o prédio
Sou síndica de um prédio de 15 apartamentos e em Assembleia, na qual participaram 7 proprietários e 2 inquilinos, foi aprovada a troca do portão de entrada de veículos e o portão social, dividindo o valor do serviço e duas parcelas. Dos 15 aptos, somente 3 só alugados, contudo os proprietarios dos aptos já concordaram com a obra. Entretanto, 2 proprietários residentes no prédio se recusaram a pagar e afirmaram que não pagaram o rateio. Queri saber qual o artigo da Lei de Condomínio que me garante que os proprietários dos apartamentos são obrigados a pagar as obras de melhorias do prédio, um vez aprovada em assembleia? Sei que eles são obrigados a pagar, caso não paguem deverei acionar a justiça, por isso peço a ajuda a informação desse artigo, para ter respaldo na lei e fazê-los cumprir.
Obrigada!