Quadro de Aviso em Associação

Olá. Em uma associação de moradores, existe alguma obrigação perante a legislação em relação a obrigatoriedade em se colocar um quadro de avisos na portaria (por exemplo). Perante a Convenção não existe. E também temos o conceito do bom senso em colocar. A dúvida mesmo é em relação a legislação. Obrigado