Quais os direitos garantidos por lei, do condômino, sobre sua vaga autônoma com matrícula?
Olá pessoal , passei por aqui a 4 meses atrás e fiz esta mesma pergunta e fui muito esclarecedor, mas o meu problema persiste.
Será que teria algum profissional advogado com pleno entendimento deste tipo de causa, disposto a me orientar e me ajudar ?
Moro em condomínio que optou em determinado momento/data por decisão de assembléia ,utilizar o rodízio de vagas, mesmo sendo condomínio com unidades com vagas autônomas com matrícula.Venho sendo prejudicado por esta decisão.Não consigo descrever meu caso aqui devido a pouco espaço disponível.
O proprietário que estiver insatisfeito com esta decisão, pode reivindicar em juízo, o direito de usufruir de sua vaga demarcada e registrada em matricula ou prevalesse o decidido pela maioria em assembléia? Alguém pode me ajudar?