QUAL A LEI QUE OBRIGA OS CONDOMINIOS A TEREM O ALARME(LUZES PISCANTES) REF A ENTRADA E SAIDE DE VEIC

Estou com um condomino do predio em frente ao meu reclamando do barulho da luzes piscantes de entrada e saida de veiculos do predio durante a madrugada e que a sindica anterior desligava entre o periodo de22 as 7h. Só que agora fiz umas mudanças e todo vez que abrimos o portão o alarme sonoro ativa e só desliga qdo fechamos. Só que me disseram que se algum carro estiver saindo do estacionamento e atropelar algum transeunte é responsabilidade do condominio caso desliguemos o alarme. Preciso de orientação. Grata