Qual bitola do apartamento e estipulado pela lei

Tenho um apartamento a 8 anos sou o primeiro dono . Mais agora eu aluguei meu apartamento O inquilino me mandou um áudio falando que está caindo a energia do chuveiro Foi chamado um eletricista e foi constatado que os fios do AP São de 4 mm O eletricista falou que por lei teria que ser 6 mm E agora o apartamento não tem mais seguro O que eu faço! se realmente foi violado uma lei a construtora tem que se responsabiliza ?