Qual é o critério para estabelecer o teor da multa bem como o seu valor?

síndica está me intimidando e outros proprietários com uma multa no valor de R$ 2.000,00. Qual é o critério para estabelecer o teor da multa bem como o seu valor? Aonde deve constar especificado se a natureza se enquadra como infração e o valor a ser aplicado? A síndica pode estabelecer o valor que ela quiser? Como fica isso? Agradeço, Miriam

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Conselheiro(a)


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