Qual é o critério para estabelecer o teor da multa bem como o seu valor?
síndica está me intimidando e outros proprietários com uma multa no valor de R$ 2.000,00.
Qual é o critério para estabelecer o teor da multa bem como o seu valor?
Aonde deve constar especificado se a natureza se enquadra como infração e o valor a ser aplicado?
A síndica pode estabelecer o valor que ela quiser?
Como fica isso?
Agradeço,
Miriam