QUAL DISPOSITIVO LEGAL QUE PODE ANULAR VOTOS POR CONFLITO DE INTERESSES?
Vamos ter uma aprovação de regimento interno e temos PROPRIETARIOS que dão aulas de boxe, judo, karate dança etc nos salões de festas do condominio, na piscina que hoje não tem regulamentação alguma. Um dos pontos do regimento serão esses assuntos. Acontece que, os proprietarios/ professores com certeza irão a essa AGE e com certeza levarão inumeras procurações para que esse item seja APROVADO em MASSA. Acontece que, para ele é altamente benefico ser a favor desse item por que este sera amplamente favorecido. Neste caso tem como pedir nuliDADE dos votos? tem algum dispositivo que caracterize conflito de interesse? Esses mesmos proprietários professores só aparecem em AGE para votar o que lhe é favoravel.