Qual a instância que devo ingressar(JEC, ou outro orgão)?
Empresa foi contratada para reforma de fachada de prédio. Foi efetuado um contrato juntamente com Memorial Descritivo. Ocorre que, alguns meses após o término da obra alguns porcelanatos caíram, desprendendo-se das sacadas.(cujo peso é 7 a 9kg cada porcelanato,aprox.) . O risco de queda nas pessoas foi grande. No caso não houve danos pessoais.(Imóvel localizado no litoral/praia). Ingressei no JEC(pequenas causas), porém o processo foi extinto por incompetência em razão da pessoa. Acredito ser em razão de ter ingressado no JEC como Pessoa Jurídica(Condomínio). Pergunta: Qual a instância legal em que devo ingressar para a reparação do dano. Tentei negociar solução com o empreiteiro, mas não obtive sucesso. Estou pedindo reparação material( houve pintura das sacadas, ao invés de nova colocação de porcelanato, a um custo de aprox.R$ 3.200,00).