Qual legislação para uso de para raio em conjunto habitacional.

Moro em um conjunto habitacional cohab bairro Artur alvim temos muitos problemas dilatação do prédio que causa muitas rachaduras, periodicamente estamos em manutenção para sanar os problemas de vazamentos de agua que danificam as portas e também algumas fissuras em escadas, janelas etc. O prédio recentemente foi pintado externamente uma espécie de textura que acabou impermeabilizando um pouco, aproveitamos também, fizemos reparos nas calhas, mais mesmo assim ainda temos moradores reclamando que continuam tendo problema quando chove, e alegou que devido chuvas, e p prédio não ter para raio, que causa as rachaduras.