Qual lei que diz que a desobstrução de tubulação é de responsabilidade do síndico?

A tubulação onde passa o cabeamento de internet do meu condomínio está concretada na calçada. Já contratei duas empresas de internet e ambas falaram que seria incumbência do síndico desobstruir o canal. Porém, gostaria em qual lei poderia me embasar para cobrar isso do síndico para o caso dele se negar de resolver o problema.