qual a lei que regulamenta as obrigações do condomínio quando há entupimento dentro das unidades ?

Unidade com entupimento no cano da cozinha. Empresa especializada foi chamada e informou ter que remover móvel da pia. As despesas com esta remoação correria por conta de quem ? Morador ou Condomínio ? Qual a lei que regulamenta essa situação ? Grata