Qual meio jurídico o condomínio pode usar para impedir q morador faça obra indevida?

Um morador que colocar ar condicionado split no apto colocando o motor do lado de fora do prédio, na vaga de garagem de outro morador. A convenção proibi mas o morador fala q vai fazer. Na convenção permite o uso deste tipo de ar condicionado mas o motor tem q ficar no apto ou na varanda.